Sistema COFFITO/CREFITOs


Atribuições

Os Conselhos Federal (COFFITO) e Regionais (CREFITOs) de Fisioterapia e Terapia Ocupacional foram criados em 17 de Dezembro de 1975 pela Lei nº 6316 para fiscalizar o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional definidas no Decreto-lei nº 938, de 13 de Outubro de 1969.
O COFFITO é composto por 9 membros efetivos e suplentes com mandato de 4 anos, eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de 1 representante de cada Conselho Regional que discute, aprova e registra as chapas concorrentes. Em relação aos CREFITOs seus membros também possuem um mandato de 4 anos mas são eleitos pelo sistema direto através do voto pessoal, secreto e obrigatório.
No dia 18 de Setembro de 1995, o COFFITO desvinculou-se do Ministério do Trabalho tornando-se um órgão de última instância recursal através da Lei nº 9098.


Competência exclusiva do COFFITO
  1. Exercer função normativa e o controle ético, científico e social do exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em todo território nacional;
  2. Baixar todos os atos normativos necessários à correta interpretação e execução da Lei nº 6.316/1975;
  3. Supervisionar e fiscalizar o exercício profissional em todo o território nacional, estimulando e zelando pelo prestígio e bom nome daqueles que a exercem através do estabelecimento de princípios de controle, capazes de fundamentar a promoção de uma assistência profissional independente, científica, ética e resolutiva;
  4. Funcionar como Tribunal Superior de Ética nas demandas que envolvam profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais

CICAT

O COFFITO com o objetivo de demonstrar resultados concretos, e de fortalecer os laços de cooperação entre os profissionais e as entidades da classe, criou o Comitê Interdisciplinar Científico Acadêmico e do Trabalho (CICAT) para o diagnóstico, a análise e o estabelecimento de metas que operacionalizem o andamento de atividades científicas, educacionais e laborais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional.


Bibliografia

http://chakalat.sites.uol.com.br/fisiohist.htm
http://www.wgate.com.br/conteudo/medicinaesaude/fisioterapia/historia_da_fisioterapia.htm
http://listas.cev.org.br/arquivos/html/cevfisio/2003-10/msg00072.html
http://fisioterapia.unaerp.br/graduacao_sobre.asp
http://www.fm.usp.br/fofito/fisio/index.php#hist

 
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